A Advocacia-Geral da União respondeu o Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de dez dias, sobre o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira. Segundo a AGU, o perdão da pena do parlamentar é legal e constitucional.
Agora, está aberto o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República também se manifeste no processo. Cabera a Câmara dos Deputados decidir se Silveira perderá ou não o mandato.
O STF destacou que o deputado está inelegível pelo período de oito anos, enquanto alguns aliados do parlamentar querem que ele concorra a uma vaga no Senador nas eleições de outubro.
Advogado de Daniel Silveira, Paulo Cesar Faria, afirmou que, devido ao indulto, não houve qualquer descumprimento de medidas cautelares. O parlamentar havia se recuso a usar a tornozeleira eletrônica determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF por incitação à violência contra ministros da Corte e ataque às instituições democráticas.
