A Procuradoria-Geral da República deve se posicionar em breve sobre o uso de tornozeleira eletrônica pelo deputado federal Daniel Silveira.

O processo, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, ganhou novos capítulos depois de a defesa do parlamentar não se manifestar em um período determinado pela justiça.

Inicialmente, a explicação deveria ser realizada até a tarde desta sexta-feira (29), no entanto os defensores do político alegaram que o prazo só terminaria no sábado (30).

Enquanto isso, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a Advocacia-Geral da União se pronunciou pela primeira vez de forma oficial sobre o caso do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em uma ação popular, a AGU defendeu que a medida é legal e respeita a Constituição. Aliado do Bolsonaro, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, acusado de ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do próprio tribunal.

O presidente defendeu que houve excesso na pena aplicada pelos ministros do Supremo e que, diante disso, precisou usar o que chamou de "poder moderador".