Um sistema de pontos por produtividade de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social pode ter impacto no número de indeferimentos de benefícios.
Ouça a segunda reportagem da série de Narley Resende sobre a fila do INSS:
Para dar conta da fila de quase 2 milhões de pessoas que aguardam a liberação de benefícios, o INSS precisa contratar 23 mil servidores técnicos e analistas.
O cálculo é do Ministério Público Federal.
A Federação dos Trabalhadores da Previdência e Assistência Social calcula que sejam necessários no mínimo 19 mil servidores.
Desde 2016, nenhum concurso foi realizado.
Hoje são 21 mil servidores ativos, que ocupam metade das vagas necessárias.
As soluções paliativas, como mutirões, sistemas de horas complementares e pontuação por rendimento não deram resultado.
Além disso, os servidores passaram a atender em uma fila virtual, sem ter contato com as pessoas.
O sistema de pontuação por rendimento para servidores, inclusive, pode ter contaminado o processo e prejudicado segurados que tiveram pedidos indeferidos.
Em muitos casos, processos são indeferidos, afirma o diretor da federação dos trabalhadores, Moacir Lopes.
"Uma fila virtual que na época (da pandemia) chegou a 2,4 milhões de processos e qualquer dificuldade do processo de informação do cidadão, o que ele (o servidor) faz? Indefere. E cabe ao órgão buscar a pessoa para atualizar os dados. Aí você imagina achar gente em todo o Brasil assim", questiona.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, atribui o grande número de indeferimentos ao sistema de pontos implantado em 2018.
"Pra ele receber uma gratificação no final do mês, ele tem que concluir tantos processos. É por pontos. É mais fácil ele indeferir, porque ele ganha ponto, do que ele conceder. Pra ele, um processo que demora demais não resolve.
A Reforma da Previdência aumentou a demanda de serviços no INSS e ao mesmo tempo reduziu o número de servidores do órgão.
Muitos pediram aposentadoria na época.
Em vez de fazer concurso, os governos fizeram contratos temporários com PMs da reserva e outros sem capacitação específica.
A família da dona de casa Judite Ferreira aguarda a liberação há pelo menos um ano.
Há cinco, ela teve que parar de trabalhar para cuidar do marido, que espera receber a aposentadoria por invalidez.
Na perícia, feita somente nesta semana, a resposta foi desanimadora.
"Pelo jeito que me falaram, ele não vai ter acesso a esse auxílio", lamenta.
Organizadora de um grupo que reúne 1,8 mil mães de crianças autistas, Cleide Ferreira destaca que conseguir a perícia não significa agilidade no processo.
Segundo ela, 85% das pessoas do grupo não conseguem a liberação dos benefícios.
"Tem mães que faz seis meses que fizeram a perícia e até hoje nada", conta.
Pressionado, o INSS fechou um acordo com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.
Cada benefício tem um prazo que varia de acordo com a complexidade da análise.
A promessa do INSS é de que a fila comece a diminuir em janeiro.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário afirma que não existe solução diferente da contratação de funcionários capacitados e da ampliação da estrutura física.
"É pra ontem. As pessoas estão passando necessidade hoje. Para benefícios assistenciais tem 200 mil, 300 mil pessoas para receber. O assistencial são pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, que não tem o que comer. Um mês, um dia, dois dias, é muito tempo pra elas", destaca.
O INSS ressalta que um quarto da fila é formado por pessoas que NÃO entregaram os documentos necessários e que vem implantando medidas para acelerar a análise.
O instituto cita o atendimento em cartórios, que é rechaçado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário por não contar com técnicos capacitados para o atendimento e manter a dependência de processos no INSS.
