Desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça da Bahia, afastados na Operação Faroeste, continuam recebendo auxílio-alimentação. O valor é R$ 1.300 para cada um.  

No total, R$ 178.200 foram pagos entre dezembro de 2019 e junho de 2021 ao grupo afastado pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, relator da Operação Faroeste.

A operação visa desarticular um possível esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.  

Procurado por nossa equipe, o Tribunal de Justiça informou que o Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) vem cumprindo integralmente a decisão do STJ sem prejuízo da remuneração dos cargos dos desembargadores e juízes afastados.

A corte baiana ainda ressaltou que "a decisão de descontar o valor do auxílio-alimentação das verbas recebidas pelo magistrado afastado precisa de respaldo legal e a efetiva comprovação de sua responsabilidade disciplinar. Qualquer decisão contrária, pode configurar antecipação da culpa e da própria pena."

O TJBA ainda explicou que o artigo 27 da Lei Orgânica da Magistratura proíbe a suspensão do pagamento de vencimentos e vantagens para servidores julgadores afastados do exercício das suas funções até a decisão final.