Os principais órgãos do Poder Judiciário voltam do recesso de julho a partir desta quinta-feira (1º).  

A sessão de abertura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acontecerá na quinta, já com os preparativos para as eleições municipais de outubro.   

Durante o pleito, o TSE será presidido pela ministra Cármen Lúcia, e a vice-presidência ficará com o ministro Kássio Nunes Marques, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF).   

O STF está funcionando em sistema de plantão, o vice-presidente da Corte, Edson Fachin, assumiu a primeira metade do mês de julho e o presidente Luís Roberto Barroso assumiu a segunda metade e deve continuar até a volta completa dos trabalhos, em 1º de agosto.    

No Supremo, o segundo semestre pode ter pautas que tragam mais desgastes entre o Judiciário e o Legislativo. O Plenário do STF precisa validar ou derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibia a prática do aborto por assistolia fetal após 22 semanas de gestão.   

O tema gerou repercussão no final do primeiro semestre, ressuscitando a discussão no Congresso de um Projeto de Lei que equipara a prática do aborto depois das 22 semanas com o crime de homicídio, inclusive no caso de a gestação após estupro.  

A aprovação da urgência do tema na Câmara dos Deputados foi motivo de reação da sociedade e suscitou protestos em diversos pontos do país.