Dados levantados pela BandNews FM apontam que juízes ativos e aposentados receberam até 800 mil reais em apenas um mês no ano passado. O valor foi pago a título de “direitos eventuais” e supera – em muito – o teto constitucional.
Em 2021, o desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior, do Tribunal de Justiça de Rondônia, teve o maior holerite entre todos os juízes brasileiros. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, o magistrado recebeu R$ 3.162.766,00 ao longo do ano.
Só dezembro, foram mais de R$ 820.000,00, incluindo o salário de R$ 42.554,00 e R$ 777.810,00 sob a rubrica de “direitos eventuais”. Entre julho e novembro, o holerite de Eurico Montenegro Júnior superou R$ 200.000,00 por mês.
Mas ele não é o único caso em Rondônia. Mais de 40 magistrados do Estado receberam, em 2021, muito acima do teto constitucional, de R$ 39.300,00 – o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A folha de pagamento de outro desembargador aposentado, José Carlos dos Santos, foi a segunda maior do país – R$ 3.098,115,00.
O TJ de Rondônia alega que todos os valores estão baseados em decisões, inclusive do Conselho Nacional de Justiça, que autorizaram os pagamentos de benefícios não depositados entre 1987 e 1993, além de direitos retroativos como abonos, férias, serviço extraordinário e substituição. Justifica ainda que os pagamentos não são regulares e feitos conforme a disponibilidade de caixa.
Para o colunista da BandNews FM, especializado em Poder Judiciário, Rodrigo Haidar, deveria haver, no mínimo, um teto para o pagamento dos chamados "direitos eventuais".
De acordo com os dados do CNJ, mais de quatro mil magistrados brasileiros receberam acima do teto em 2021. Desses, quase 200 tiveram uma remuneração média superior a R$ 100.000,00 por mês. Na maioria dos casos, há o pagamento de algum "direito eventual".
Na avaliação do deputado Tiago Mitraud, da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, não faz sentido o Judiciário não estar no projeto analisado pelo Congresso. Segundo ele, a PEC dos Supersalários, que aguarda votação no Senado, poderia acabar com esses privilégios, como o acúmulo de férias.
Segundo o CNJ, os casos apontados não extrapolam o teto, uma vez que os “direitos eventuais” não compõem os salários dos magistrados. Informa ainda que os valores têm caráter eventual e temporário.
