A Lei das Estatais foi aprovado em 2016 durante o governo Michel Temer (MDB).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, suspendeu o julgamento da proposta de mudanças na Lei das Estatais. A ação proposta pelo PC do B propõe uma flexibilização que permitiria a volta de indicações de ministros de Estado e secretários de governos em cargos de diretoria de empresas públicas.
Mendonça fez um pedido de vista. O ministro tem, agora, até três meses para devolver o caso para a análise do plenário virtual. Anteriormente, Ricardo Lewandowski, ministro relator da ação, votou para permitir esse tipo de indicação.
A Lei das Estatais foi aprovado em 2016 durante o governo Michel Temer (MDB).