O plenário retoma o julgamento de quatro dos réus envolvidos nos atos criminosos do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (14).
O primeiro caso a ser analisado é o de Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, acusado de participar da depredação no Congresso Nacional e de usar as redes sociais para convocar pessoas a participar da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Ele responde por cinco crimes, entre eles, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado.
No início do julgamento, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, defendeu a condenação dos réus.
O advogado de Aécio Pereira é o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, que passou a ser investigado por incitar atos criminosos.
Ao defender o cliente, ele chegou a dizer que os ministros do STF são as pessoas mais odiadas do Brasil e afirmou ainda que não há tentativa golpe “sem armas”.
Até agora, apenas dois ministros votaram; o primeiro deles, o relator do processo, Alexandre de Moraes.
Ele defendeu a tese do crime de multidão, quando não é preciso descrever a conduta de cada envolvido e fixou uma pena de 17 anos de prisão para Aécio Pereira, além de multa de mais de R$ 40 mil.
Alexandre de Moras disse ainda que o “terraplanismo” faz parecer que os atos do 8 de Janeiro foram um “domingo no parque”.
O segundo ministro a votar foi Nunes Marques, que defendeu uma pena de 2 anos e 6 meses para Aécio Pereira, em regime aberto.
Para ele, os envolvidos na invasão às sedes dos Três Poderes não tiveram a intenção de abolir o Estado Democrático de Direito.
Ao todo, mais de 8 mil pessoas foram denunciadas pelos ataques de 8 de janeiro, mas apenas 232 casos – considerados mais graves – serão julgados no plenário do STF.
Os demais réus devem fechar um acordo com o Ministério Público Federal e acertar o pagamento de multa ou a prestação de serviços comunitários. O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin.
