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Com 5 a 1 para liberar porte de maconha para uso pessoal, STF suspende análise

Julgamento, que começou em 2015, pode ficar até 90 dias sem voltar à pauta

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Com 5 a 1 para liberar porte de maconha para uso pessoal, STF suspende análise
Julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal teve avanços no STF
Polícia Civil

O julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal teve avanços no Supremo Tribunal Federal, mas pode ficar até 90 dias sem voltar à pauta. 

Nesta quinta-feira (24), o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso. 

Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização, com a única negativa sendo do ministro Cristiano Zanin.

Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e a presidente Rosa Weber. 

Ainda faltam Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça e Dias Toffoli. 

O julgamento da descriminalização começou em 2015, e ficou parado até o começo deste mês.

O tema tem repercussão geral e, por isso, será usado como diretriz para outros casos semelhantes no país. 

O julgamento trata da descriminalização do porte da substância, e não da legalidade. 

Ainda nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir um critério objetivo que diferencie usuário de maconha e traficante. 

Ainda não há, no entanto, um consenso sobre a quantidade da droga que será permitida para quem porta para uso próprio, mas os ministros discutem algo entre 25 e 60 gramas.

Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso estabeleça os mínimos.