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Julgamento que pode cassar mandato de Sergio Moro é retomado nesta quarta (03)

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná analisa ação que acusa senador de abuso de poder econômico

Rádio BandNews Fm

moro em sessão no Senado
moro em sessão no Senado
Agência Senado

A sessão de julgamento do processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) deve ser retomada nesta quarta-feira (3) com a leitura do voto do desembargador José Rodrigo Sade.

Ele pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, após o voto do desembargador relator Luciano Carrasco Falavinha Souza proferido na segunda-feira (1). Na previsão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o julgamento deve ser concluído na próxima segunda-feira (8).

Pelo regimento da corte, após iniciada uma sessão de julgamento, ela não pode ser interrompida, devendo ser concluída no mesmo dia. No caso de Moro, porém, por conta da complexidade do processo, as sessões foram marcadas para acontecer em três dias distintos.

Em julgamentos convencionais, quando o desembargador que realiza um pedido de vista, ele pode sair um prazo de até dez dias para analisar o processo.

No caso do senador Sergio Moro, porém, como houve a ampliação dos dias de julgamento pela complexidade da causa, o tempo para os pedidos de vista foi reduzido, em um acordo entre os julgadores.

Além do desembargador José Rodrigo Sade, outros cinco magistrados devem registrar o voto. Somente após as discussões em plenário, a corte deve proferir uma decisão pela cassação ou não do mandato do senador.

O desembargador relator do processo votou pela absolvição. Moro é acusado pelo PL e pela federação formada por PT, PV e PC do B, por abuso de poder econômico, lavagem de dinheiro e uso indevido dos meios de comunicação.

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