O governo federal tem 72 horas para explicar o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. A decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro desta segunda-feira (25) ocorre após o chefe do Executivo ter concedido indulto ao parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal por atos antidemocráticos na última quarta-feira (20).

O prazo foi estabelecido pelo juiz substituto Carlos Ferreira de Aguiar. O magistrado pediu informações sobre o assunto em uma ação popular movida por dois advogados que querem a suspensão do decreto presidencial alegando desvio de finalidade.

Além disso, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal confirmou que Daniel Silveira não tem utilizado desde o dia 17 de abril a tornozeleira eletrônica, cujo uso foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A graça concedida por Bolsonaro é um benefício individual, de uso exclusivo do presidente da República, que pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam a prática da tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos.

Daniel Silveira é alvo do inquérito de milícias digitais que corre no Supremo Tribunal Federal. 

Em uma feira agropecuária em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a medida afirmando que o aliado é inocente.

A expectativa é que os ministros do Supremo também se manifestem em ações que foram protocoladas pelos partidos de oposição, como é o caso da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pela Rede Sustentabilidade. A ministra Rosa Weber é a relatora dessa ação.