A Justiça Federal em Sergipe vai julgar as ações sobre o derramamento de óleo nas praias do litoral brasileiro, ocorrido em 2019.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar do relator, ministro Francisco Falcão, de novembro de 2019, que estabeleceu a competência da Justiça Federal de Sergipe para decisões sobre o caso, onde foi proposta a primeira ação sobre a situação.
Outras ações foram protocoladas pelo Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas, de Pernambuco e da Bahia.
Uma das ações é a que foi ajuizada pelo PSOL contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, na qual se pede a reparação dos danos causados ao meio ambiente, seja por ação ou omissão dessas autoridades.
Até hoje, ninguém foi responsabilizado pelo vazamento.
Mais de mil localidades foram atingidas nas praias dos nove estados da região Nordeste, além de pontos do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Foram cerca de cinco mil toneladas de óleo retiradas das praias, segundo a Marinha do Brasil.
