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Justiça rejeita denúncia contra Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas"

Ministério Público do Rio de Janeiro já havia anulado as provas contra o senador

Rádio BandNews FM 16/05/2022 • 20:33 - Atualizado em 16/05/2022 • 20:47
Flávio Bolsonaro era investigado por desviar recursos públicos.
Flávio Bolsonaro era investigado por desviar recursos públicos.
Foto: Agência Senado

A Justiça do Rio de Janeiro rejeita a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas' na Assembleia Legislativa. A decisão, tomada nesta segunda-feira (16), também engloba o ex-assessor do político, Fabrício Queiroz, e outras 15 pessoas.

O Ministério Público do Rio já havia pedido a anulação de todo o processo contra o parlamentar após o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal anularem as provas que faziam parte do processo.

Na ocasião, o STJ entendeu que os materiais, obtidos a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador, são ilícitos. Na decisão, o procurador do TJ afirma que existe a possibilidade do retorno das investigações e que a anulação não o impede.

Flávio Bolsonaro era investigado por desviar recursos públicos, através da contratação de funcionários fantasmas junto à Alerj, prática conhecida como "rachadinha".

Ele foi acusado de contratar cerca de 13 funcionários, os quais repassavam parte dos salários ao então assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz. O Ministério Público identificou 483 depósitos irregulares que totalizaram R$ 2 milhões.

Em nota, a defesa do senador afirmou que entende que o caso está enterrado e caso haja quaisquer desdobramento, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.