A Justiça de São Paulo suspendeu a concessão da Parceria Público-Privada das Novas Escolas ao atender uma ação cível pública movida pelo sindicato dos professores de São Paulo (apeoesp).

O leilão foi realizado na terça-feira (29) pelo governo paulista na Bolsa de Valores com captação de cerca de R$ 1 bilhão.

O contrato prevê a construção, manutenção e gestão de 17 escolas de ensino fundamental e médio pelo período de 25 anos.

A decisão do juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública tem caráter provisório e cabe recurso.

O magistrado argumentou que a educação é um serviço público essencial e que cabe ao Estado assegurar sua gestão.

A medida também interrompe o leilão do Lote Leste da mesma PPP, previsto para 4 de novembro, e inclui a concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita.