BandNews FM

Justiça suspende condenação de Dallagnol por gastos indevidos na Lava Jato

Candidato a deputado federal foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões

Rádio BandNews FM

Justiça também confirmou a elegibilidade de Dallagnol. Foto: Agência Brasil
Justiça também confirmou a elegibilidade de Dallagnol.
Foto: Agência Brasil

A Justiça Federal do Paraná suspendeu nesta segunda-feira (19) os efeitos da condenação de Deltan Dallagno, filiado do Podemos, no Tribunal de Contas das União no caso das diárias da Operação Lava Jato.

Julgado em agosto pelo TCU, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi condenado a devolver R$ 2,8 milhões por custos supostamente indevidos a outros procuradores da operação.

A Justiça confirmou a elegibilidade de Dallagnol, que concorre ao cargo de deputado federal. Na decisão, assinada pelo juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, o magistrado afirma ter encontrado “abundantes” ilegalidades no processo do TCU.

Entre elas, o juiz reconheceu a existência de indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório.

O magistrado também apontou que a Corte não realizou perícia ou cálculo pela área técnica, o que era necessário para verificar a existência dos supostos prejuízos, e condenou Dallagnol por fatos diferentes daqueles imputados inicialmente.

Em nota, o candidato à Câmara dos Deputados afirma que “esse processo é uma clara perseguição àqueles que ousaram enfrentar a corrupção no Brasil”. O ex-procurador da República diz que nunca recebeu as diárias em questão, nem tinha poder para autorizar os pagamentos.