A colunista Lana Canepa, da BandNews FM, afirmou que o projeto que proíbe a delação premiada de pessoas presas dificilmente deve ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo especialistas, mesmo que a proposta avance no Congresso, a chance dela valer de forma retroativa já em delações em andamento é pequena. 

A esperança de grupos bolsonaristas da Câmara é que a medida afete a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, no caso de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A proposta não cita retroatividade, abrindo a brecha que seja usada em acordos em andamento. 

“O que eu ouvi de especialistas é que muito difícil que matéria de Direito Processual Penal, mesmo sem prever a retroatividade, que ela valha para casos de uma delação que já foi aceita e que já está em curso, invalidando provas. Por mais que isso de pano pra manga para a discussão jurídica”, afirmou Canepa. 

A Câmara deve votar nesta semana a urgência do projeto. Com isso, a matéria não precisa ser discutida em comissões e pode chegar diretamente ao plenário. 

O projeto original foi apresentado por Wadih Damous, do PT, em 2016. No ano passado, Luciano Amaral, do PV, divulgou uma proposta semelhante. 

Segundo Lana, o medo do mundo jurídico é que o projeto basicamente acabe com a delação premiada, já que um dos maiores incentivos para que o suspeito faça o acordo é exatamente a possibilidade de deixar a prisão. 

Se passar da forma que está, criminalistas estão dizendo com todas as letras que, se aprovado pelo Congresso, esse projeto vai matar o instrumento de delação premiada