A colunista Lana Canepa, da BandNews FM, repercutiu nesta quarta-feira (17) a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, chamada de PEC da Anistia, que perdoa multas impostas a partidos políticos pelo não cumprimento de cotas de gênero e raça entre os candidatos.
Segundo a jornalista, o andamento da proposta perdeu força devido o baixo comparecimento dos senadores na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prometeu que não daria uma tramitação acelerada para a medida. Com isso, é esperado que a discussão da medida fique para depois do recesso parlamentar.
"Tinha uma pressão dos presidentes dos partidos e pesou que a sessão da CCJ era presencial. Tinham poucos em plenário. Decidiram não enfrentar um tema polêmico como a PEC da Anistia com uma sessão semipresencial", explicou.
Lana explicou que a pressa dos presidentes dos partidos refere-se ao fato de estarmos num ano eleitoral. Com isso, caso a PEC da Anistia não seja aprovada antes do recesso, há a possibilidade da medida não ser colocada em prática ainda neste ano.
"[As legendas] não gostariam de serem punidas por não cumprir a pena de proporcionalidade imposta pela Justiça eleitoral, e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso das cotas para pretos e pardos. Se tiver 50% de candidatos pretos e pardos, os partidos tem que colocar 50% dos recursos nessas candidaturas, no Fundo Eleitoral. E eles não conseguiram", disse.
"No retrato do Congresso, hoje, nós temos 15% de mulheres e 29% de pretos ou pardos. Não é um retrato da sociedade. Mulheres são mais da metade dos eleitores, e pretos e pardos eram mais da metade dos candidatos. E eles não estão sendo eleitos. Porque não estão chegando aos cargos dentro do Congresso Nacional? O Congresso que quer anistiar punições dos partidos que não cumpriram as cotas pelos últimos cinco anos", completou a analista.
