Uma lei das cidades de Ibirité, na região Central de Minas Gerais e Águas Lindas de Goiás, que proíbe o uso e ensino da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, é suspensa após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. 

As normas impedem o uso da linguagem neutra ou do "dialeto não binário" na grade curricular ou material didático das escolas públicas e privadas, em editais de concurso público, ações culturais, esportivas ou sociais que recebam verba dos municípios. 

Na decisão, o ministro reforça que a competência para legislar sobre normas gerais sobre educação e ensino é da União e lembrou que já há uma lei sobre o tema - a Lei de Diretrizes e Bases da educação.