A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que suspende, por 36 meses, o pagamento da dívida do governo do Rio Grande do Sul com a União já está valendo, depois que o texto foi aprovado por unanimidade pelo Senado.
Pelo texto, a medida vale para a Unidade da Federação que tiver reconhecido, pelo governo federal, o estado de calamidade pública, como é o caso do Sul do país.
Ou seja, as novas regras podem ser aplicadas a outros estados que passem por tragédias similares no futuro.
Além disso, também ficou definido que a taxa de juros da dívida, que giram em torno dos 4% ao ano, sejam reduzidos a zero nesse período.
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com a União se aproxima dos R$ 100 bilhões e, com o projeto, o estado vai ter uma folga de cerca de R$ 11 bilhões nos cofres públicos.
Com a suspensão do pagamento dos juros dos débitos, o governo gaúcho vai ter outros R$ 12 bilhões, o que dá um total de R$ 23 bilhões para serem usados na reconstrução do estado.
O texto determina que esses recursos devem ser investidos obrigatoriamente em obras de reconstrução e na melhoria da infraestrutura do Rio Grande do Sul, que foi atingido pelas enchentes causadas pelas chuvas dos últimos dias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que outras propostas do governo devem ser divulgadas nos próximos dias, mas para ajudar pequenos empresários e comerciantes do estado.
Para ajudar na reconstrução do estado, o governo federal anunciou um pacote de medidas para a população do Rio Grande do Sul.
Entre elas, a criação do Auxílio Reconstrução, de R$ 5,1 mil, que vai atender as famílias atingidas pelas enchentes e que será usado para a compra de móveis e eletrodomésticos que foram perdidos nas chuvas.
