O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta última segunda-feira (11) um pedido para obrigar Davi Alcolumbre marcar a sabatina de André Mendonça para uma vaga no STF.
A indicação foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro em 13 de julho e é necessária para ocupar a vaga que era do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentou há quase três meses.
A sabatina precisa ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça.
O mandado de segurança foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.
Segundo os parlamentares, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), se recusa a marcar a data.
Na decisão do ministro, a sabatina é competência do Congresso Nacional. "A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", explica.
A existência de uma vaga em aberto preocupa a comunidade jurídica pela possibilidade de ocorrer empate entre os 10 ministros que ocupam a Casa hoje.
