O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (27) um pedido feito por um advogado que buscava a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Ele alegava que o comandante do TSE teria cometido um suposto crime de prevaricação relacionado à fiscalização de inserções de propaganda eleitoral em emissoras de rádio e de televisão.

Na decisão, no entanto, Lewandowski afirmou que o advogado não especificou qual seria a suposta conduta ilícita nem indicou as circunstâncias que configurariam o crime.

De acordo com o Código Penal, prevaricação ocorre quando o servidor público se vale do cargo para retardar ou deixar de realizar atos de ofício.

Além disso, defendeu que as situações descritas estão embasadas em reportagens e no depoimento de um ex-servidor do TSE, elementos que não constituem material válido para desencadear uma investigação.