O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o Projeto de Lei sobre a estrutura da Esplanada dos Ministérios do governo petista. A Medida Provisória que reorganiza a administração pública foi editada em janeiro e validada pelos congressistas no início do mês.

Entre os vetos informados nesta terça-feira (20), está o que transferia do Ministério da Saúde para a pasta das Cidades o “planejamento, coordenação, execução e supervisão” de ações ligadas ao saneamento em territórios indígenas.

O governo não aprovou o trecho após manifestação do Ministério da Saúde, que citou “impactos negativos diretos na saúde das populações indígenas”.

A aprovação da MP dos Ministérios exigiu uma intensa negociação no Congresso Nacional e a relação entre o Planalto e congressistas ficou tensa. Os parlamentares impuseram derrotas ao governo como mudanças nos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Outro veto foi ao trecho que previa transferir as atividades de inteligência federal para o Gabinete de Segurança Institucional. A competência seguirá com a ABIN - a Agência Brasileira de Inteligência.

Agora, caberá ao Congresso manter ou derrubar os vetos. Não há um prazo para que deputados e senadores analisem as partes suprimidas do texto.