O presidente Lula sancionou a lei que estabelece regras para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função nesta segunda-feira (3).

Entre as medidas, há a criação de canais para denunciar discriminação salarial, além da obrigatoriedade das empresas, que tem a partir de 100 funcionários, de publicar um relatório semestral de transparência sobre esse assunto.

Há também a previsão de multas para os empregadores que não seguirem a regra.

A nova lei também traz modificações no programa bolsa atleta, para ampliar direitos e garantias a gestantes e mães de recém-nascidos que recebem o benefício.

Na cerimônia para a sanção da lei, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que a desigualdade salarial é inaceitável em uma democracia.