O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira (13) um projeto que atualiza a Lei de Cotas para universidades e institutos federais. Sancionada em 2012, a primeira versão da lei previa uma revisão para 2022, mas o texto novo só foi aprovado pela Câmara e pelo Senado neste ano. Conforme a atualização, as vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência se tornam permanentes.

Além disso, o texto prevê a reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor que um salário mínimo (R$ 1.320). Antes, o valor era de um salário mínimo e meio. Foram determinadas, ainda, políticas de inclusão em programas de pós-graduação. Quilombolas também passam a ter cotas específicas.

As novas regras serão aplicadas a partir de janeiro de 2024, na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (SISU), sistema usado pelo Ministério da Educação para selecionar estudantes para vagas em cursos superiores de instituições públicas. No entanto, a mudança na Lei de Cotas se aplica tanto às instituições que adotam o SISU como àquelas que não o utilizam.

Em seu discurso nesta segunda-feira (13), Lula disse que a legislação é "uma importante ferramenta de reconstrução de um país historicamente governado para uma minoria privilegiada". O presidente também criticou o “ódio que algumas pessoas têm contra a democratização do conhecimento".