Mandado de segurança contra cassação de Jairinho deve ser julgado em 2022

Defesa do ex-vereador alega que processo de cassação foi contrário ao princípio de presunção de inocência

BansNewsFM

Jairinho, padrasto da vítima, foi preso por tortura e homicídio Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Jairinho, padrasto da vítima, foi preso por tortura e homicídio
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O mandado de segurança contra o processo de cassação do ex-vereador Jairinho deve ser julgado apenas em 2022, segundo a defesa. 

O advogado do político, Berilo Martins da Silva Netto, afirma que a ação vai levar tempo, por causa do recesso de fim de ano.

Jairinho, que está preso acusado pela tortura e morte do menino Henry Borel, de quatro anos, pediu à Justiça que a Câmara dê explicações sobre a decisão que levou à perda do mandato dele.

Além disso, solicita a anulação do processo, após a manifestação das partes.

O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado, e a Mesa Diretora da Casa vão ser notificados. Segundo a Justiça do Rio, a ação está no início e não há prazo definido para a decisão.

De acordo com os advogados de Jairinho, a cassação foi contra o princípio da presunção de inocência, já que o processo relativo ao caso Henry ainda não foi concluído. 

Por isso, segundo a defesa, o inquérito policial não abala o que definiram como "idoneidade moral e reputação ilibada" de Jairinho. O advogado Berilo Netto acredita que a há boas chances de uma decisão favorável.

Jairinho foi cassado por unanimidade em junho. Com isso, ficou inelegível por oito anos.

O relatório do vereador Luiz Ramos Filho no processo apontava que o ex-vereador teria praticado tráfico de influência, por usar o cargo político para evitar que o corpo de Henry passasse pelo Instituto Médico Legal.

O pai de Henry, Leniel Borel, diz que as denúncias contra Jairinho por agressão não condizem com a função política.

 Novas audiências do caso estão marcadas para 14 e 15 de dezembro.