O mandado de segurança contra o processo de cassação do ex-vereador Jairinho deve ser julgado apenas em 2022, segundo a defesa.
O advogado do político, Berilo Martins da Silva Netto, afirma que a ação vai levar tempo, por causa do recesso de fim de ano.
Jairinho, que está preso acusado pela tortura e morte do menino Henry Borel, de quatro anos, pediu à Justiça que a Câmara dê explicações sobre a decisão que levou à perda do mandato dele.
Além disso, solicita a anulação do processo, após a manifestação das partes.
O presidente da Câmara Municipal do Rio, Carlo Caiado, e a Mesa Diretora da Casa vão ser notificados. Segundo a Justiça do Rio, a ação está no início e não há prazo definido para a decisão.
De acordo com os advogados de Jairinho, a cassação foi contra o princípio da presunção de inocência, já que o processo relativo ao caso Henry ainda não foi concluído.
Por isso, segundo a defesa, o inquérito policial não abala o que definiram como "idoneidade moral e reputação ilibada" de Jairinho. O advogado Berilo Netto acredita que a há boas chances de uma decisão favorável.
Jairinho foi cassado por unanimidade em junho. Com isso, ficou inelegível por oito anos.
O relatório do vereador Luiz Ramos Filho no processo apontava que o ex-vereador teria praticado tráfico de influência, por usar o cargo político para evitar que o corpo de Henry passasse pelo Instituto Médico Legal.
O pai de Henry, Leniel Borel, diz que as denúncias contra Jairinho por agressão não condizem com a função política.
Novas audiências do caso estão marcadas para 14 e 15 de dezembro.