As empreiteiras integrantes do Consórcio do Maracanã Rio 2014 vão ter que ressarcir os cofres públicos do estado em cerca de R$ 198 milhões por irregularidades nas obras do estádio para a Copa do Mundo. A decisão é do colegiado Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ).

Na última quarta-feira (24), a multa foi validada por unanimidade após quatro conselheiros verificarem as inconsistências e sobrepreços em contratações.

O grupo acusado é composto pela Odebrecht, a Delta Construções e a Andrade Gutierrez.

De acordo com o TCE, o governo do Rio será ressarcido apenas em contratos do estado com as empresas citadas em que foram constatados danos à administração pública.

A obra do Maracanã estava orçada inicialmente em R$ 705 milhões. Porém, após diversos aditivos contratuais o valor fechou em R$ 1,3 bilhão.

A aplicação da multa se estende às empresas envolvidas na Comissão de Fiscalização de Contrato do Maracanã - Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., Companhia Brasileira de Engenharia e Consultoria (COBRAE), JLA Casagrande Engenharia e Consultoria Ltda - e membros da comissão, Wilson José Fernandes e Rafael Gianni di Vaio. 

Além de Hudson Braga, ex-secretário Estadual de Obras, Ernani Knust Grassini, antigo responsável pela coordenadoria de preços, Marco Antônio Rodrigues Marinho, ex-diretor de planejamento da antiga Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) e Ícaro Moreno Júnior, ex-presidente da Emop.

À época, no governo de Sérgio Cabral, representantes das empresas e dos agentes públicos envolvidos alegaram tempo curto para realização do projeto e aumento de intervenções não previstas.

A defesa da Emop justificou os sobrepreços pela "precariedade nas estruturas de concreto do local, à medida em que se identificavam o real estado dessas estruturas" e disse que as empresas integrantes do consórcio são lenientes ao Estado.

Além da multa determinada pelo TCE-RJ o trio ainda será penalizado em R$ 3,4 milhões para Odebrecht e Andrade Gutierrez e R$ 1,2 milhões para a Delta, que deixou antes as obras - além de agentes envolvidos na reforma do Maracanã.

Ainda cabe recurso da decisão. A reportagem da Band aguarda uma resposta das empreiteiras.