O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rejeita a ação do presidente Jair Bolsonaro que questionava medidas restritivas em três estados.

A ação pedia a anulação de ações de isolamento social para conter o avanço da pandemia de coronavírus no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul.

Com essa decisão, todas as determinações dos governos estaduais estão mantidas. Os decretos atuam na limitação do funcionamento de atividades não essenciais e o uso do toque de recolher nas regiões.

Bolsonaro apresentou a ação na última sexta-feira (19) questionando a decisão de governadores e prefeitos do País.

Em abril do ano passado, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que governadores e prefeitos têm autonomia para impor medidas restritivas durante a pandemia.

Na manhã da sexta-feira (19), o presidente da República afirmou que “a miséria é um terreno fértil para a ditadura” e ainda questionou: “o governo federal terá que tomar alguma medida?”.

Hoje, o ministro afirmou que o presidente não deve acionar diretamente ao STF e que os municípios e estados conseguem adotar as medidas necessárias para enfrentar a pandemia de Covid-19.