O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Congresso Nacional não deve contar com o governo para aprovar o Projeto de Lei 1904/24, que equipara as penas de um aborto realizado depois de 22 semanas de gestação às de um homicídio simples, incluindo casos de gravidez decorrente de estupro.
“O presidente Lula sempre disse que nunca faria nada para mudar a legislação atual de aborto no país. Não contém com o governo para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada tenha uma pena duas vezes maior que a do estuprador”, declarou o ministro.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também foi perguntada sobre o tema e criticou o PL. “Acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que um estuprador deve ter uma pena menor que uma mulher estuprada e que não teve condição de acessar a tempo a lei que assegura o direito ao aborto legal”, afirmou a ministra.
Quem se manifestou também foi a primeira dama, Janja da Silva. “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil. Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela constituição cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, afirmou Janja.
O autor da proposta, que já teve o processo acelerado na Câmara dos Deputados, é Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). Ele já disse publicamente que a matéria é um teste para o presidente Lula, que se declarou contrário ao aborto. O deputado é um dos líderes da chamada “bancada evangélica” da casa, e após as falas da primeira-dama, provocou o presidente Lula a dizer publicamente o que pensa.
A tramitação do projeto vem causando mal-estar em diferentes esferas do poder. Depois da repercussão negativa, dentro da Câmara, do requerimento de urgência, não há mais uma certeza por parte do presidente da casa, Arthur Lira, de que a matéria será votada em até duas semanas, podendo ficar para depois do recesso parlamentar ou até mesmo para depois das eleições.
Antes mesmo do texto ir ao Senado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), já declarou que o tema precisa de muita reflexão, e que nunca teria acelerado o trâmite dele.
Hoje, a legislação brasileira permite que o aborto seja feito em três casos: quando a gestação oferece risco à vida da gestante; em casos de anencefalia fetal; e quando a gestação é decorrente de um estupro.
Uma das principais críticas ao projeto é que, com a modificação proposta, uma mulher vítima de estupro que interromper a gravidez após as 22 semanas, pode pegar até 20 anos de prisão, enquanto o estuprador, se condenado, pode pegar no máximo 10 anos.
