A proibição da abertura de novas vagas e cursos de medicina no Brasil está encerrada. A medida foi criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, com o objetivo de controlar a qualidade da formação dos profissionais da saúde, após a criação das faculdades privadas.

“[De 2018 para cá] Foi o período que mais se criou vagas de medicina no Brasil. Saímos praticamente de 109 mil das faculdades privadas para 158 mil. Um aumento de quase 50 mil vagas, com 225 processos judiciais para serem definidos” explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A portaria possuía uma validade de 5 anos. Agora, com a posse do novo governo, caberá ao Ministério da Educação (MEC) estudar uma nova regra que inclua critérios regionais e modelos de autorização de novos cursos.

Por um lado, há pessoas que defendem novas graduações para locais que possuem carência de médicos no SUS. Por outro, existem grupos a favor de uma liberação geral, sem critérios regionais.

Desde a moratória de Temer, 204 processos chegaram ao MEC, buscando a abertura ou ampliação de cursos ainda que com a proibição em vigor.

A graduação de medicina é conhecida pela mensalidade alta - algumas chegam a R$ 12 mil-, além de possuírem uma extrema importância no setor de educação.