
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça deu um prazo de 60 dias para que as empresas envolvidas na Lava Jato renegociem os acordos de leniência. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.
A decisão foi tomada a partir de uma audiência de conciliação realizada pela Primeira Turma do STF. A partir de agora, as empreiteiras poderão buscar um novo acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.
Durante os próximos dois meses, o pagamento das multas já acertadas previamente estará suspenso.
Um levantamento da Controladoria-Geral da União aponta que os acordos firmados pela Lava Jato somam mais de R$ 9 bilhões.