O ministro do Supremo Tribunal Federal Andre Mendonça suspendeu nesta terça-feira (07) o julgamento da ação que questionava a decisão de Kassio Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini. O parlamentar do União Brasil foi o primeiro político a ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por propagação de fake news sobre o processo eleitoral.

Nos primeiros minutos da madrugada, Mendonça pediu vista e paralisou a análise do mandato de segurança que questionava a decisão de Nunes Marques. A ação, relatada pela ministra Cármen Lúcia, era um pedido do deputado Pedro Paulo Bazana contra a medida de Nunes Marques. O suplente, que assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa após a cassação de Francischini, afirmava ser inconstitucional a decisão.

Na semana passada, o ministro indicado por Jair Bolsonaro derrubou a cassação determinada pelo pleno do TSE alegando que as redes sociais não podem ser consideradas meio de comunicação e que houve mudança de entendimento jurídico após a eleição, ou seja, haveria condenação por ato anterior ao novo entendimento.

Cármen Lúcia levou a ação questionando a decisão de um colega para o plenário virtual e os ministros teriam 24 horas para se posicionar. Antes de Mendonça suspender o julgamento, a ministra tinha votado a favor da derrubada da decisão de Nunes Marques e pela cassação do mandato parlamentar. A magistrada ainda observa que o instrumento do “mandato de segurança”, utilizado para questionar uma ação de outro integrante da Corte, não costuma ser aceito, mas este era um caso excepcional.

O ministro Edson Fachin tinha seguido o entendimento da relatora.

Com o pedido de vista de Mendonça, o caso deve ser levado ao plenário físico do STF e não há prazo para tal.

Enquanto isso, ainda nesta terça-feira (07), a segunda turma do Supremo, composta por cinco ministros, analisa a decisão de Nunes Marques e pode derrubar a decisão que devolveu o mandato ao parlamentar bolsonarista. Mendonça também faz parte da segunda turma. O julgamento está marcado para 14 horas.

No Supremo Tribunal Federal, a canetada de Kassio Nunes Marques gerou incredulidade. Já que a decisão monocrática derrubou uma decisão do plenário do TSE. Na ocasião, três ministros do STF foram favoráveis a cassação de Fernando Francischini.

Nunes Marques, que é presidente da Segunda Turma, decidiu levar o caso para ser avalizado pelos colegas do colegiado, embora tenha havido pedido para que o mesmo fosse levado ao plenário físico do Supremo.

Após a decisão, nesta segunda-feira (6), o deputado estadual do Paraná reassumiu o cargo no Assembleia Legislativa. Outros três parlamentares foram beneficiados pela ação, já que a invalidação dos votos de Francischini mudou o coeficiente eleitoral do pleito de 2018 e mudou a composição das bancadas da assembleia.