Os estudantes que tiveram gratuidade no Enem 2020 e não conseguiram se inscrever no exame deste ano devem acompanhar o site do INEP para fazer o cadastro. O Supremo Tribunal Federal autorizou a reabertura do prazo de requerimento de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2021.
O Ministério da Educação ainda não confirmou nova data para solicitação da gratuidade, mas informou em nota que cumprirá a decisão do STF.
A medida concedida por unanimidade pelos ministros do Supremo obriga o MEC a não exigir justificativa de ausência no Enem 2020.
A taxa da prova custa R$85,00 e só é aplicável nos seguintes casos:
- Alunos cursando o terceiro ano do ensino médio em uma escola pública;
- Alunos que fizeram todo o ensino médio em rede pública ou como bolsista integral em rede particular;
- Possuir renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Além da determinação de casos elegíveis para o auxílio, a pasta havia exigido que a isenção da taxa de inscrição só valesse para estudantes que justificassem ausência na prova anterior com documentos comprobatórios, o que não foi possível, pois muitos faltaram com receio de contrair o coronavírus.
O judiciário entendeu que, em razão da pandemia da Covid-19, as provas do Enem 2020 foram aplicadas em um contexto de anormalidade, e a exigência de justificativa para os ausentes viola direitos fundamentais, como o acesso à educação.
As inscrições do exame de 2021 registraram uma queda de 46,2% no número total de inscritos, devido à manutenção da regra criada antes da pandemia pelo MEC. O número é o mais baixo desde 2005.
