O ministro do Supremo Edson Fachin anula as condenações do ex-presidente Lula e devolve os direitos políticos ao petista.

A decisão por ofício, sem ser provocada pela defesa do político, determina que os processos não são da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro do STF também determinou que os processos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, que tinham condenações julgadas, sejam repassados para a Justiça Federal do Distrito Federal.

O pedido de suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro perde efeito com a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Lula.

A decisão retira os processos do petista da 13ª Vara Federal de Curitiba e encaminhar para a Justiça Federal do DF.

Com a medida, Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

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