O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que abordam a regularidade da contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica (PJ), prática conhecida como "pejotização".
O ministro declara na decisão que o Supremo tem decidido, em ações diversas, pela legalidade da contratação via pessoa jurídica (PJ), sem a criação de um vínculo de emprego entre a empresa e o funcionário.
Mendes pediu que o tema tivesse repercussão geral, e o plenário concordou, por maioria, em discutir uma tese sobre o assunto que deve nortear todas as decisões do Judiciário acerca do sistema de trabalho
Apenas o ministro Edson Fachin foi contra a repercussão geral. Ele apontou que o Supremo não deve se envolver em assuntos da Justiça do Trabalho.
Gilmar Mendes costuma ser apoiador da pejotização como uma forma de ampliar os meios de contratação de funcionários e reduzir custos para as empresas. Ele, inclusive, foi um dos responsáveis pela virada no julgamento de um processo que flexibilizou o formato de contratação de funcionários públicos.
Um dos principais caminhos para a pejotização tem sido a criação de MEI (microempreendedor individual). Nesse formato, o trabalhador recebe um número de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e tem direito a aposentadoria, auxílio-maternidade e afastamento remunerado por doença.
Esse tipo de contratação tem sido frequente entre motoboys e nos setores de saúde e tecnologia, entre outros.
