O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai recorrer da decisão que suspendeu trechos do projeto que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento para empresas e municípios até 2027.
O texto foi um pedido do Palácio do Planalto e atendido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), por entender que a norma não prevê o impacto orçamentário e financeiro da medida.
Criticando a decisão de Zanin, Pacheco disse que recorreria ao STF para comprovar que a lei prevê de maneira muito clara a estimativa exigida. O parlamentar afirmou que existe uma lógica para a prorrogação desde 2011 da desoneração da folha de pagamento.
O senador afirmou que não tem razão para o governo argumentar que não há dinheiro para garantir a desoneração aos 17 setores que mais empregam no país e aos municípios que têm dificuldade de pagar a folha de pagamentos.
Pacheco criticou o governa afirmando que a decisão de Zanin surpreendeu a todos, principalmente diante do momento em que o Congresso quer melhorar a relação com o Palácio do Planalto.
O presidente do Congresso também confirmou que vai convocar uma reunião de líderes partidários para a semana que vem para discutir a ação.
O plenário virtual do STF está analisando se mantém ou não a suspensão. O julgamento viai até o dia 6 de maio.
Além de Zanin, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso também apoiaram o projeto e, até o momento, o placar está em 4 a 0 para manter a desoneração.
