O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (14) que a Polícia Federal marque a data para que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento sobre os atos criminosos de oito de janeiro.
Ele atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República e, assim, o ex-presidente deve ser ouvido em até dez dias.
Na decisão, Moraes afirmou que a PGR precisa ser previamente avisada sobre a data agendada para acompanhar a oitiva, caso ache necessário, e classificou a ação como “medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”.
Para os investigadores, uma mensagem escrita por Bolsonaro e divulgada na internet no dia 10 de janeiro liga o ex-presidente aos atos criminosos registrados no centro de Brasília. Na ocasião, ele compartilhou um post que colocava em dúvida o sistema eleitoral. Uma das frases compartilhadas pelo político afirma: "Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE”.
Por isso, a mensagem foi entendida como um estímulo durante a invasão dos prédios dos Três Poderes.
A postagem pode ser classificada como incitação pública da prática de crimes, delito previsto no artigo 286 do Código Penal. A pena para o auto desse crime é detenção de três a seis meses ou multa.
