O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (23), o início imediato do cumprimento da pena de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses por incitar atos antidemocráticos na internet.

No início do mês, o STF decidiu pela anulação do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido o perdão da pena a Silveira. O ex-deputado foi condenado em abril do ano passado pela Corte. Ele estava sendo investigado por incitação à violência e ameaças a ministros do próprio Supremo.

Ele está preso de forma preventiva na penitenciária Bangu 8, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, por descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e concessão de entrevistas.

Moraes, relator da ação penal, também determinou que seja calculado o tempo cumprido de forma preventiva para abatimento na pena final.