Moraes pede vista em processo que julga acesso a dados do Google sobre Marielle

Corte analisa pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro em plenário virtual

Rádio BandNews FM

Moraes pede vista em processo que julga acesso a dados do Google sobre Marielle
Alexandre de Moraes
Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais tempo para analisar um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para ter acesso a dados de pesquisas no Google sobre o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018.

A análise corre em plenário virtual, ou seja, a discussão é remota. Com o pedido de vista, o julgamento está suspenso até que Moraes apresente um parecer em até 90 dias.

O Google chegou a apresentar um recurso contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a quebra do sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à parlamentar nos quatro dias anteriores ao ataque, em 2018.

Segundo o STJ, investigadores poderiam ter acesso a dados de quaisquer usuários que tenham usado como parâmetros de pesquisa os termos: "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos 122" ou "Rua dos Inválidos".

Na última sexta-feira (22), a relatora do caso, ministra Rosa Weber, havia votado para que o Ministério Público do Rio de Janeiro não fosse autorizado a ter acesso aos dados.

No voto, a então presidente do STF ainda defendeu que não existe dispositivo legal que legitime o emprego de uma medida tão ampla como a que determinou o fornecimento dos dados de usuários que realizaram as buscas no Google. Por se tratar de um caso de repercussão geral, a decisão final do colegiado do STF deve servir como jurisprudência para outros casos similares no Supremo.