O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou, nesta terça-feira (18), o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro e que ele tivesse o passaporte apreendido. De acordo com o ministro, uma deflagração de um processo criminal por denúncia só pode ser realizada por requisição do Ministério Público.
A medida atende a um pedido de arquivamento da Procuradoria Geral da República (PGR) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou contra a apreensão do documento.
Além de negar a solicitação do PT, Moraes também determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).
Nesta terça-feira (18), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que vai se licenciar do mandato parlamentar e ficar nos Estados Unidos.
A justificativa do pedido dos deputados do PT foi de que Eduardo Bolsonaro teria cometido crime contra a soberania do Brasil.
Para Gonet, isso seria não seria possível considerando que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais".
