O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, liberou nesta sexta-feira (26) a veiculação, pelo governo federal, de propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil.

Segundo o gabinete de Moraes, a versão anterior da decisão, que proibia a divulgação, foi publicada no sistema eletrônico por engano.

Apesar da autorização da veiculação da campanha, Alexandre de Moraes estabeleceu uma série de alterações para que o material não desrespeite as restrições previstas na Lei Eleitoral, que impede o uso de comunicações de governo para fazer campanha.

O material deverá identificar apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela campanha publicitária. E deverão ser retiradas as menções a sites com as palavras "governo" ou "gov". O presidente do TSE também determinou a retirada de um dos trechos que, segundo ele, "excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral".

O governo federal alegou que as celebrações dos 200 anos de Independência, além do tradicional desfile cívico-militar, têm como foco a participação da sociedade "nesta importante data comemorativa com valorização das principais figuras históricas do Brasil".