A Procuradoria da República do Distrito Federal abre uma investigação preliminar para apurar a compra de doses da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde por um preço 1.000% mais caro do que aquele que o próprio fabricante, o laboratório Bharat Biotech, anunciava seis meses antes.
Os documentos com a denúncia sobre o imunizante contra a Covid-19 foram entregues à CPI da Pandemia.
Em agosto de 2020, um telegrama da embaixada brasileira em Nova Délhi dizia que o imunizante produzido pelo laboratório Bharat Biotech custaria US$ 1,34 a dose – R$6,67 convertidos para o valor atual do real.
Em 2021, no entanto, o Ministério da Saúde firmou contrato com o preço de US$ 15 por dose – equivalente a R$ 74,64, a mais cara das seis vacinas compradas até aqui.
A aquisição da Covaxin foi intermediada pela Precisa Medicamentos, que já foi alvo do Ministério Público Federal sob acusação de irregularidade na venda de testes de Covid-19.
No contrato entre a Covaxin e o Ministério da Saúde, havia sido estabelecida a compra de 20 milhões de doses do imunizante pelo preço de R$ 1,6 bilhão.
A empresa teria 70 dias após a assinatura com o governo para entregar as doses. No entanto, nenhum dos lotes foi entregue porque o imunizante não havia sido autorizado pela Anvisa.
Segundo a procuradora Luciana Loureiro Oliveira, “expirados os 70 dias de prazo para a execução escalonada do contrato, nenhum dos lotes de 4 milhões de doses fora entregue pela contratada PRECISA, porque a vacina em questão não havia obtido, pelo menos até 05 de junho de 2021, autorização emergencial da ANVISA para importação e/ou uso no Brasil”.
Em nota, a Precisa alega que o preço da Covaxin foi estabelecido pela própria fabricante.
O Ministério da Saúde garante que o pagamento só será feito após a chegada das doses, estendendo, assim, o prazo de entrega, que já foi ultrapassado.
A Anvisa aprovou a importação do primeiro lote com 4 milhões de doses da Covaxin apenas no início de junho de 2021.
“O Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a ANVISA, elastecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas e, por enquanto, não autorizada sua distribuição em larga escala.” Diz nota da procuradoria.
Uma das sócias da Precisa Medicamentos é a GLOBAL Saúde, que cerca de três anos atrás assinou um contrato de venda de medicamentos para a Farmácia de Alto Custo com o Ministério da Saúde, mas não os entregou, o que causou prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao Estado.
“O fato desencadeou uma ação de improbidade administrativa em face do então Ministro da Saúde (Ricardo Barros) e vários outros servidores (certidão 4485/2021), estando em curso inquérito policial sobre os mesmos fatos”, diz documento da procuradoria enviado à CPI.
A comissão deve ouvir o relato de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa sobre a compra da vacina.
