O Ministério Público Federal (MPF) pede que as empresas de comunicação do Governo do Paraná, Algar Telecom e Celepar, paguem uma indenização de R$ 970 milhões. A punição seria por violação de dados pessoais e envio de mais de 324 mil mensagens de texto em apoio à candidatura do presidente Jair Bolsonaro, do PL e com ameaças ao Congresso e STF.

As mensagens foram enviadas por SMS a milhares de cidadãos no mês passado. Segundo o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, as mensagens foram enviadas do banco de dados do governo, após acesso das informações individuais.

De acordo com o MPF, a Algar foi contratada em 2021 pela Celepar para operacionalizar o envio e recepção de mensagens SMS para a sua base de usuários. Após o episódio a empresa se posicionou informando que as mensagens teriam sido disparadas após acesso indevido de um de seus funcionários, o que, para o MPF, evidenciou o estado de vulnerabilidade da empresa.

Ainda no processo, o procurador informou que em consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal foi descoberto que, apenas neste ano, a empresa fechou cinco contratos com a União. E em 2021, foram assinados 27 contratos.

Para o Ministério Público Federal, a relação da empresa com o Governo revela “altíssimo potencial danoso da guarda e tratamento de dados por meio dos mecanismos vulneráveis”.

Em nota, a Algar Telecom informou que ainda não foi notificada sobre a ação e ainda não consegue determinar o autor dos disparos. A BandNews aguarda retorno da Celepar.