O recesso parlamentar chega ao fim nesta segunda-feira (01) e o Congresso Nacional retoma as atividades analisando medidas provisórias que estão perto de perderem a validade.
Na lista, estão os projetos que regulamentam o teletrabalho; o texto que altera regras trabalhistas durante calamidade pública; e a medida que amplia linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital.
Outro assunto que deve ser analisado é a abertura de crédito extraordinário de R$ 27 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na PEC dos Benefícios.
Isso inclui o aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do Vale-Gás e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefícios terão validade até 31 de dezembro deste ano.
Medidas provisórias têm força de lei assim que editadas pelo presidente da República e publicadas no Diário Oficial da União. Elas precisam, contudo, ser aprovadas por deputados e senadores para se tornarem leis em definitivo.
A expectativa é que tanto na Câmara, quanto no Senado, ocorra um esforço concentrado já nesta primeira semana de agosto para acelerar as votações.