O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que compreende, mas discorda das discussões no Congresso que visam alterar a composição e o funcionamento da Corte. Segundo ele, “não é hora de mexer no STF”.

“Em uma democracia, nenhum tema é tabu. Portanto, tudo pode e deve ser discutido à luz do dia. E acho que o Congresso Nacional é o local próprio para o debate público, modo que eu vejo, com grande naturalidade, a discussão sobre temas de interesse nacional. Eu compreendo. Compreender não significa concordar”, disse.

A declaração foi dada, nesta quarta-feira (4) após a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes do Supremo.

O texto proíbe decisões monocráticas (de um só ministro), quando se trata de suspensão de leis ou atos normativos que atinjam a coletividade e de atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.

Os parlamentares tentam avançar em outros assuntos que envolvem o STF que incluem a fixação de mandatos e a possibilidade de congressistas derrubem por maioria qualificada as decisões não unânimes da Corte.