O âncora do BandNews FM No Meio Do Dia e do Jornal da Band, Eduardo Oinegue, avalia a aprovação do texto base do marco legal das ferrovias e os embates jurídicos e comerciais que envolvem a construção da Ferro Grão.

A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (13) o texto base do marco legal das ferrovias. Atualmente, o governo precisa conceder a uma empresa o direito de gerir uma ferrovia que teve o processo criado e licitado pelo estado. Com o marco legal, passa-se a ter o sistema de autorização e não mais de concessão. 

O jornalista explica que essa situação pode fazer com que a gente acredite que o sistema ferroviário, transporte muito importante nos anos 20, volte a ser valorizado. Mas a realidade mostra que esse sistema está abandonado. Apesar de termos 30 mil km de estradas ferrovia, o país usa apenas 1/3 desse total. Para ele o problema não está nas aprovações das novas legislações, mas sim na forma com que se lida com elas. 

O âncora cita como exemplo a Ferro Grão, projeto de ferrovia brasileira que seria usada para escoar grãos pelo Norte, que teve sua construção parada por conta de um impasse legal burocrático. A construção, que foi aprovada no Congresso, foi barrada pelo Supremo por ter que reduzir 900 hectares de um parque de 900 mil hectares que teria uma faixa lateral usada para passagem dos veículos. A Corte informou que, de acordo com a Constituição, o parque pôde ser criado por decreto, mas não poderia ser diminuído por decreto. Além disso, por trás do debate que foi parar no STF, há um embate comercial de bilhões de reais, já que outra empresa faria o trajeto pela malha ferroviária.

Outro ponto abordado na fala de Oinegue, é a necessidade de se apresentar uma segurança jurídica que permita que os investimentos cheguem até o Brasil. Afinal, os grandes grupos não se sentem seguros para investir dinheiro em situações que podem ser canceladas a qualquer momento por conta das divergências burocráticas nas leis.