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Orçamento Secreto: Ministério da Economia desbloqueia R$ 3,5 bilhões

Para o ano que vem, estão previstos R$ 19,4 bilhões

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PSOL pede suspensão do decreto que permite liberação do dinheiro.  Foto: Agência Brasil
PSOL pede suspensão do decreto que permite liberação do dinheiro.
Foto: Agência Brasil

Faltando menos de 20 dias para as eleições, o governo federal liberou um novo repasse de R$ 3,5 bilhões nas emendas chamadas de Orçamento Secreto, que recebem esse nome pela falta de transparência na execução.  

Emendas são partes do Orçamento da União repassadas por parlamentares a estados e municípios, normalmente para obras e projetos. Entretanto, no Orçamento Secreto, são as negociações dentro do Congresso Nacional que definem os deputados e senadores que serão beneficiados com os valores.  

O dinheiro em caixa foi possibilitado porque o presidente Jair Bolsonaro adiou o pagamento de benefícios ao setor cultural. Além disso, Bolsonaro editou um decreto que altera as regras de programação orçamentária e permite o desbloqueio de verbas a qualquer momento. Para 2023, o governo federal reservou R$ 19,4 bilhões ao Orçamento Secreto.

O PSOL já acionou o Supremo Tribunal Federal para suspender o decreto que permitir a liberação desse dinheiro. O partido também pede que o repasse de verbas nesses moldes fique proibido até o fim das eleições deste ano.