Com a proximidade do início do recesso parlamentar e a necessidade da votação dos projetos do pacote de corte de gastos, o governo Lula sinalizou que pode liberar até R$ 8 bilhões de reais ainda neste ano para emendas parlamentares.
O regime de urgência foi aprovado para dois projetos do corte de gastos nesta quarta-feira (4) em votações apertadas. Na primeira, o regime foi aprovado por 260 votos contra 98 contrários, e duas abstenções. Na análise do segundo projeto, a urgência foi aprovada por 267 votos favoráveis contra 156 votos contra.
Os R$ 8 bilhões que o governo deve liberar em emendas parlamentares está previsto no Orçamento e poderá ser usado para atender às demandas regionais dos parlamentares. As emendas estavam bloqueadas desde agosto por determinação do STF, que exigia transparência e rastreabilidade dos recursos.
Nesta quarta, antes da urgência ser colocada em votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, naquele momento, o governo Lula "não tinha votos nem para aprovar a urgência".
Ele disse ainda que as próximas semanas seriam de "muito trabalho, conversa e convencimento". Lira também afirmou que há um "momento de ansiedade, instabilidade e turbulência interna" que afetam o convívio com os demais Poderes.
Sem mencionar diretamente, o presidente da Câmara se referia a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou, mas endureceu as regras para repasses das emendas parlamentares - mesmo após a aprovação de uma Lei Complementar que estabelece critérios de transparência para os pagamentos.
A votação mais delicada deve ser a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que faz parte do corte de gastos e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para uma PEC ser aprovada são necessários 308 votos. A expectativa do governo é que o tema avance na próxima semana para que o Senado também possa apreciar e votar os projetos antes do recesso.
