Orengo: Julgamentos sobre segurança pública no STF podem gerar conflito com Congresso

Revista íntima e 'ADPF das Favelas' rendem reações da 'bancada da bala' e políticos alegam que pautas deveriam ser debatidas na Câmara e Senado

Orengo: Julgamentos sobre segurança pública no STF podem gerar conflito com Congresso
Sessão plenária do STF
Gustavo Moreno/STF

Os julgamentos sobre revista íntima e a 'ADPF das Favelas' pelo Supremo Tribunal Federal rendem reações negativas de congressistas, principalmente da bancada da segurança pública, a famosa 'bancada da bala'. As informações e análise são do colunista da BandNews FM, Rodrigo Orengo. 

Começando pela ADPF das Favelas, mais precisamente a 'arguição de descumprimento de preceito fundamental'. O tema é discutido desde a pandemia, com muitas críticas, já que, na prática, ele restringe ações da polícia. Um dos regramentos é a informação de operações previamente ao Ministério Público, uso de câmeras e gerou discussão quando foi apresentada pelo PSB. 

Há críticas do governo do Rio de Janeiro, de forças de segurança e o que se ouve no Congresso é que isso deveria ser ouvido no Parlamento. Agora, hoje o STF pode retomar o julgamento para análise de mérito. 

Outra pauta importante nesse segmento é a questão da revista íntima vexatória. Já tivemos um posicionamento de ministros, esse julgamento será retomado para a conclusão. Mas os ministros entendem que os presídios brasileiros devem ter scanners corporais para evitar a revista íntima vexatória, mas isso envolveria investimento público. 

Alberto Fraga, do PL, afirmou ao colunista que entende que esse regramento deveria partir do Congresso Nacional. Então são temas espinhosos que geram reação de segmentos da sociedade e do Congresso, podendo gerar mais um conflito entre os poderes. 

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