O Congresso Nacional aguarda uma portaria do governo federal e um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que irá liberar cerca de R$ 8 bilhões em emendas parlamentares e, com isso, destravar votações importantes sobre o pacote de corte de gastos. 

A portaria atenderá as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para a volta dos repasses dos parlamentares ainda neste ano. A ideia do governo federal é liberar os valores para conquistar o apoio necessário para as votações do pacote de cortes de gastos antes do recesso parlamentar.  

Na última semana, o regime de urgência foi aprovado para dois projetos do corte de gastos em votações apertadas.

Os R$ 8 bilhões que o governo deve liberar em emendas parlamentares está previsto no Orçamento e poderá ser usado para atender às demandas regionais de senadores e deputados. As emendas estavam bloqueadas desde agosto por determinação do STF, que exigia transparência e rastreabilidade dos recursos.  

Uma das pautas prioritárias para o governo é a trava no salário mínimo. Nos bastidores do Congresso, não se vota o Orçamento para o próximo ano sem resolver a questão da liberação das emendas. 

Uma das votações mais delicadas deve ser a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que faz parte do corte de gastos e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Para uma PEC ser aprovada são necessários 308 votos. A expectativa do governo é que o tema avance nesta semana para que o Senado também possa apreciar e votar os projetos antes do recesso.