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Parlamentares pressionam STF para retomar votação do fim do foro privilegiado

Cinco magistrados já votaram a favor da ampliação desse foro até o momento

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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal vai voltar a julgar dois processos que discutem a ampliação do foro privilegiado no próximo dia 12. 

O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, tinha pedido vista do processo, mas já liberou o prosseguimento.

Até o momento, cinco magistrados já votaram a favor da ampliação desse foro, sendo eles, o relator da matéria, Gilmar Mendes, e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

A depender do voto de Barroso, o STF já pode formar maioria para que a mudança seja implementada. 

A nova análise começará no dia 12 no plenário virtual e seguirá até 19 de abril. 

Um dos casos analisados definira se cabe ao Supremo a avaliação de um inquérito que investiga a ex-senadora Rose de Freitas ou se o processo irá para a primeira instância por ela não ter sido reeleita. 

Já o outro trata de um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho, que responde no Tribunal de Justiça do Distrito Federal por um suposto esquema de corrupção de quando ele era deputado federal, e pediu para ser julgado no STF. 

Atualmente, o foro privilegiado afeta somente casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

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